O Ministério Público Federal (MPF) deu parecer favorável ao recebimento
de uma denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel, por dispensa supostamente indevida
de licitação em 2004, quando Pimentel era prefeito de Belo Horizonte
(MG).
A denúncia é anterior à nomeação de Pimentel como ministro e foi feita
pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais à Justiça mineira, que
não chegou a analisar o caso e o enviou ao Supremo Tribunal Federal
(STF). Isso porque, como ministro, Pimentel tem foro privilegiado e só
pode ser investigado e processado no STF. Agora, a Procuradoria-Geral da
República deu parecer favorável ao recebimento da denúncia pelo
Supremo.
O ministério afirmou que Pimentel “nega qualquer irregularidade de sua
parte e da Prefeitura de Belo Horizonte por ocasião da implantação do
Programa Olho Vivo, em 2004, época em que ocupava o cargo de prefeito".
De acordo com a assessoria, “a assinatura do convênio com a Câmara dos
Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e o posterior repasse de verbas
ocorreu em observância à legislação”.
O andamento processual indica que o parecer sobre a denúncia é da
última sexta-feira (9), de autoria da subprocuradora Cláudia Sampaio
Marques. O relator do caso no STF é o ministro Dias Toffoli.
A denúncia do Ministério Público estadual de Minas Ferais acusou
Pimentel e outras cinco pessoas por dispensa supostamente indevida de
licitação. Pimentel também foi denunciado por crime de responsabilidade
como prefeito.
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